Termos de Uso do site da Vertox

Este site é mantido por RAZAO SOCIAL · A PREENCHER. Vertox é o nome pelo qual essa empresa se apresenta no mercado.

Razão social

RAZAO SOCIAL · A PREENCHER

CNPJ

CNPJ · A PREENCHER

Endereço

ENDERECO · A PREENCHER

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

ENCARREGADO · A PREENCHER — EMAIL PRIVACIDADE · A PREENCHER (art. 41 da LGPD)

Demais assuntos

Formulário na seção Contato deste site

Quando um serviço for prestado por outra empresa — do grupo ou parceira —, o nome dela consta da proposta e do contrato, antes de você assinar. Quem executa cada serviço se define ali, não aqui.

Estes Termos disciplinam o acesso, a navegação e o uso deste site, inclusive o envio do formulário de contato. Só isso.

Eles não regem a prestação de serviços. Fretamento, propriedade compartilhada, hangaragem e gestão, intermediação ou compra e venda de aeronaves e fornecimento de peças e componentes são regidos por contrato próprio, escrito e específico, com objeto, preço, prazos e responsabilidades definidos. Havendo conflito entre estes Termos e um contrato assinado com você, prevalece o contrato.

Ao navegar no site, você aceita estes Termos. Junto ao botão de envio do formulário está a frase "Ao enviar, você declara ciência do Aviso de Privacidade e dos Termos de Uso", com link para as duas páginas. Não existe caixa de marcação: o aceite é o uso do site e o envio da mensagem, com os dois textos à mão na hora de enviar.

Os links para este documento e para o Aviso de Privacidade estão no rodapé da página principal e junto ao botão do formulário. Desta página, o rodapé leva ao outro documento e ao contato.

Vale a versão publicada nesta página no momento do seu acesso. Quando atualizarmos, publicamos a nova versão aqui, com número e data de vigência. A alteração vale para acessos futuros e não retroage.

Quando você envia o formulário, gravamos junto data, hora, endereço IP e user-agent. Não gravamos qual versão destes Termos estava publicada no seu envio: é a data do envio, comparada com a data de vigência publicada aqui, que mostra qual versão estava em vigor.

Atualizar estes Termos não altera contrato de serviço já assinado. Contrato só muda por aditivo assinado pelas duas partes.

Se você não concorda com estes Termos, não use o site.

Site

O site institucional da Vertox, incluindo a página principal e as páginas Termos de Uso, Aviso de Privacidade (/privacidade) e Trabalhe Conosco.

Você

Qualquer pessoa que acessa o site, navega nele ou envia o formulário.

Conteúdo

Textos, fotos, vídeos, ilustrações, layout, identidade visual, código-fonte e a organização dos dados publicados no site.

Formulário

O formulário de contato da seção Contato, único ponto de coleta de dados pessoais do site.

Registro do envio

A data, a hora e o endereço IP gravados quando você envia o formulário. É o registro de acesso a aplicação de internet de que trata o art. 5º, VIII, do Marco Civil da Internet.

Operador aéreo

A empresa certificada pela ANAC que detém o controle operacional do voo: responde pela aeronave, pela tripulação e pela decisão de voar.

Cotista

Quem detém fração de propriedade de uma aeronave em programa de propriedade compartilhada.

Artigo aeronáutico

Peça, componente ou material de uso aeronáutico, acompanhado da documentação de rastreabilidade e liberação que a regulamentação exigir.

Contrato específico

O contrato escrito que rege um serviço concreto, assinado entre você e a empresa responsável por aquele serviço.

Vertox Copilot

Produto separado, de gestão aeronáutica, com autenticação e endereço próprios, fora do alcance destes Termos.

Este é um site institucional. Ele apresenta a Vertox e as suas três soluções — Acesso (voo sob demanda e aeronave compartilhada), Aircraft (compra, venda e troca de aeronaves) e Copilot (gestão completa da operação) —, sustentadas pelas capacidades operacionais de fretamento, propriedade compartilhada, hangaragem, gestão, compra e venda e peças.

O que o site não tem:

• Cadastro, login ou área logada.
• Carrinho, pagamento, entrega, troca ou devolução. Nada é vendido aqui. Se mais adiante você contratar um serviço a distância ou fora do estabelecimento, o direito de arrependimento em 7 dias vale para esse contrato (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Estes Termos não afastam esse direito.
• Preço fechado, prazo garantido ou disponibilidade confirmada.
• Comentários, avaliações ou qualquer conteúdo publicado por visitantes.

O único ponto de coleta de dados pessoais é o formulário de contato.

Descrições de aeronaves, frotas, rotas, capacidades, disponibilidades, prazos e quaisquer números publicados aqui são informativos e ilustrativos. Não trazem os elementos essenciais de um contrato — objeto, preço e condições (art. 429 do Código Civil). Por isso não são oferta nem proposta que vincule a Vertox: são um convite para negociar. A proposta vem depois, por escrito.

Nenhuma contratação nasce do site. Toda contratação depende de proposta escrita, com objeto, preço e condições definidos, e de aceitação expressa das duas partes.

Podemos alterar, atualizar ou retirar qualquer informação do site a qualquer tempo, pela mesma via em que foi divulgada. Esse direito de revogação fica expressamente ressalvado (art. 429, parágrafo único, do Código Civil).

Uma ressalva que importa: se a relação for de consumo, o Código de Defesa do Consumidor se aplica por inteiro. Isso inclui a regra de que a informação e a publicidade suficientemente precisas obrigam quem as veicula e entram no contrato (art. 30 do CDC), e o direito de exigir o cumprimento do que foi anunciado (art. 35). Esta seção não afasta esses direitos e não pretende afastar.

Este site não atribui à Vertox nenhuma habilitação, certificado ou autorização. Não afirmamos aqui deter Certificado de Operador Aéreo, Especificações Operativas, Especificação Administrativa de programa de propriedade compartilhada, certificado de organização de manutenção ou qualquer outro título perante a ANAC. A Vertox não se declara operadora aérea nem transportadora aérea.

Onde o site diz operação certificada, ele diz uma coisa só: o voo é realizado por operador aéreo certificado pela ANAC. Quem é esse operador, em cada caso, consta da proposta e do contrato, antes da contratação.

Voo comercial no Brasil só pode ser feito por operador aéreo certificado pela ANAC. Quando a operação envolver voo, você recebe antes de contratar o nome do operador aéreo responsável e a habilitação sob a qual ele opera. O controle operacional é dele: a aeronave, a tripulação e a decisão de voar. Não intermediamos voo fora de operador certificado.

Quem presta cada serviço segue a regulamentação aplicável, inclusive o Código Brasileiro de Aeronáutica e os regulamentos da ANAC. As condições de cada operação — quem executa, sob qual regime, com qual aeronave e com quais responsabilidades — constam da proposta e do contrato específico, antes da contratação.

Nada neste site deve ser lido como oferta de transporte aéreo público, como afirmação de situação regulatória da Vertox, como credenciamento por fabricante ou autoridade, nem como garantia de aeronavegabilidade. Se você precisa saber qual empresa detém qual habilitação para o seu caso, pergunte pelo formulário. Respondemos por escrito, dizendo qual empresa responde e sob qual habilitação.

O site descreve o que a Vertox faz. Ele não fixa condições. Cada solução tem seu contrato, e é lá que as condições se definem, caso a caso. As definições abaixo são por capacidade operacional: é assim que os contratos as tratam.

Aircraft — compra e venda

O contrato define o papel da Vertox em cada negócio (intermediação ou venda), preço, condições, prazos, a vistoria pré-compra, a due diligence técnica e jurídica e a averbação no Registro Aeronáutico Brasileiro. Informações de horas de célula e motor, logbooks, status e ônus vêm do proprietário ou vendedor e devem ser verificadas por você.

Shares — propriedade compartilhada

O contrato define o objeto da cota, o regime aplicável, o administrador do programa, os custos, o prazo, as obrigações de cada parte e o que o cotista pode e não pode fazer com a aeronave.

Hangar — hangaragem e gestão

O contrato define o escopo da guarda e da gestão, os serviços incluídos e os excluídos, os seguros exigidos, os prazos e os valores.

Charter — fretamento de pessoas e cargas

O contrato define o operador aéreo responsável, a aeronave, a rota, a janela, os custos e as condições de cancelamento e de indisponibilidade.

Parts — peças e componentes

O contrato define a identificação da peça, sua condição (nova, overhauled, serviceable, as removed), a documentação de rastreabilidade e liberação aplicável, a garantia e os prazos.

Sobre compra e venda: quando o site exibir uma aeronave, o anúncio é informativo e está sujeito a venda anterior, a alteração de preço e a retirada, sem aviso. Nenhum número publicado aqui é cotação firme. A transferência da propriedade de aeronave só produz efeito perante terceiros com a inscrição do título no Registro Aeronáutico Brasileiro (arts. 72 e 115 do Código Brasileiro de Aeronáutica). Antes de fechar, faça a vistoria pré-compra e a verificação no RAB.

Sobre cotas: cota é fração de propriedade de aeronave, com os ônus e riscos que isso carrega. Não é pacote de horas de voo comercial, não é investimento financeiro, não é produto de renda e não é valor mobiliário. Não prometemos rentabilidade nem retorno. Programa de propriedade compartilhada enquadrado na Subparte K do RBAC 91 depende de Especificação Administrativa vigente, emitida pela ANAC; o contrato informa o regime aplicável, quem é o administrador do programa e o prazo. Operação sob o RBAC 91 não é transporte aéreo público: o cotista não revende assentos, não freta a aeronave a terceiros e não explora a aeronave comercialmente.

Sobre peças: a conformidade de um artigo aeronáutico depende da documentação de liberação que o acompanha, e a instalação depende de organização de manutenção certificada pela ANAC. O site não atesta aeronavegabilidade de peça e não chama peça de homologada pela ANAC. A garantia legal do Código de Defesa do Consumidor não é afastada (arts. 24 e 26). Garantia contratual, quando houver, é adicional, escrita e entregue com o produto (art. 50).

Sobre hangaragem: o dever de guarda é da essência do contrato de depósito (arts. 627 e seguintes do Código Civil). Estes Termos não afastam esse dever. O que se delimita em contrato é o escopo: o que está incluído, o que não está e quais seguros são exigidos.

Fotos e imagens do site podem ser ilustrativas. Elas não representam necessariamente a aeronave, a peça ou o hangar de uma operação específica.

O formulário pede nome e e-mail, uma seleção de assunto e uma mensagem opcional. Há um campo oculto que existe só para conter robôs: se ele vier preenchido, o envio é descartado e nada é gravado.

Enviar o formulário é manifestação de interesse, nada além disso. Não reserva aeronave, não bloqueia agenda, não gera cotação firme, não cria direito de preferência e não obriga nenhuma das partes a contratar.

Não publicamos prazo de retorno neste site. Também não enviamos e-mail automático de confirmação: se você não receber nada de volta, isso não significa que a mensagem se perdeu. Se combinarmos um prazo com você, ele vale — e estará por escrito.

Ao enviar, você se compromete com o seguinte:

• Escrever informação verdadeira e atual.
• Usar dados seus. Não envie dado pessoal de outra pessoa sem que ela saiba e autorize. Se enviar, a responsabilidade é sua.
• Não enviar dado pessoal sensível — saúde, biometria, dado genético, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou dado sobre vida sexual (art. 5º, II, da LGPD). Não pedimos esse tipo de dado e não precisamos dele para responder a você.
• Não usar o formulário para spam, publicidade não solicitada, ameaça, ofensa ou qualquer fim ilícito.

A mensagem é campo livre. Ela é gravada no nosso banco de dados, no Brasil, e é lida por nós. Não é publicada em lugar nenhum. O que você escreve ali é de sua responsabilidade.

O formulário tem limites contra abuso. No banco de dados valem sempre 3 envios por e-mail a cada 10 minutos e 20 envios por IP por hora: acima disso, o envio é recusado. Na aplicação há uma primeira barreira de 5 envios por IP por minuto, contada por instância do servidor que atende o envio. Recusa por limite é comportamento esperado, não falha do site. Se você precisa mesmo falar conosco e esbarrou no limite, espere alguns minutos e tente de novo.

Você pode acessar, ler, imprimir e compartilhar links deste site, para uso pessoal ou profissional próprio. Para isso, concedemos a você uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita à navegação. Ela não transfere direito nenhum sobre o conteúdo, sobre as marcas ou sobre o código.

Ao usar o site, você não pode:

• Fazer raspagem em massa (scraping), coleta automatizada não autorizada, uso de bots ou crawlers fora dos padrões públicos de indexação.
• Minerar o conteúdo ou usá-lo para treinar sistemas de inteligência artificial.
• Fazer engenharia reversa, copiar ou reaproveitar o código-fonte do site.
• Tentar acesso não autorizado a sistemas, contas ou bancos de dados, injetar código, sobrecarregar a aplicação de propósito ou testar intrusão sem autorização escrita.
• Remover marca d'água, crédito, aviso de direito autoral ou mecanismo técnico de proteção (art. 87 da Lei 9.610/1998).
• Usar o site para fim ilícito, enganoso ou que induza terceiros a erro.
• Apresentar-se como Vertox ou sugerir vínculo, representação, patrocínio ou autorização que você não tem.

Podemos bloquear tecnicamente acessos abusivos, sem aviso prévio quando o abuso estiver em curso, e comunicar as autoridades competentes, preservando os registros pertinentes.

O detalhe do tratamento está no Aviso de Privacidade (/privacidade), publicado na mesma data de vigência e na mesma versão deste documento, e que integra estes Termos por referência. O essencial fica aqui, para você não ter de procurar.

• O que coletamos: nome, e-mail, assunto do contato e mensagem opcional. Junto com o envio, gravamos endereço IP, user-agent, data e hora.
• Para quê: ler, entender e responder o seu contato, e conduzir a conversa comercial que vier depois.
• O que não fazemos: não vendemos nem alugamos dados, não fazemos perfilamento nem decisão automatizada, não pedimos dado sensível, não fazemos marketing sem consentimento separado e não dirigimos este site a crianças e adolescentes.

Base legal para responder o seu contato

Seu contato é um passo anterior a um possível contrato e parte de você (art. 7º, V, da LGPD).

Base legal para segurança e prevenção a abuso

Legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD). É o que sustenta o registro de endereço IP e user-agent.

Base legal para guardar o registro do envio por 6 meses

Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, da LGPD, e art. 15 do Marco Civil da Internet).

Base legal para entregar as páginas e medir audiência

Legítimo interesse em manter o site no ar e saber como ele é usado (art. 7º, IX, da LGPD).

Onde o envio é processado

Função da Vercel na região gru1 — São Paulo, Brasil.

Onde a mensagem é armazenada

Banco Postgres na Supabase, região sa-east-1 — São Paulo, Brasil.

Os dados do formulário não saem do Brasil. A Vercel e a Supabase atuam como operadoras, por nossa conta e sob contrato, e não podem usar esses dados para finalidade própria. Fora delas, não fornecemos seus dados a ninguém, salvo obrigação legal ou ordem judicial (art. 7º, VII, do Marco Civil da Internet). Não há CRM, ferramenta de e-mail marketing nem parceiro comercial recebendo esses dados.

Uma parte do site sai do Brasil, e dizemos isso com todas as letras. Os arquivos estáticos — imagens, vídeo, CSS e JavaScript — e também a medição agregada de audiência são entregues pela rede global da Vercel. Para entregar uma página a você e para contar esse acesso, essa rede processa dados técnicos de conexão, inclusive o seu endereço IP, em servidores que podem estar fora do Brasil. Isso é tratamento de dado pessoal, apoiado no legítimo interesse em manter o site acessível e medido (art. 7º, IX, da LGPD), e é transferência internacional (art. 33 da LGPD). As garantias dessa transferência constam do adendo de proteção de dados do contrato com o fornecedor; não afirmamos aqui qual mecanismo específico consta desse adendo, porque quem o define é o contrato. Nenhum dado do formulário trafega por esse caminho.

Guarda das mensagens de contato: o prazo é um só, contado da data do envio, igual para toda mensagem. Aos 6 meses, o endereço IP e o user-agent daquele envio são apagados, e a mensagem continua. Aos 24 meses, a linha inteira é eliminada. Quem faz isso é uma rotina automática no banco de dados, agendada para rodar todo dia 1º, às 3h (UTC).

Como essa rotina é mensal, o expurgo não acontece no dia exato do vencimento: acontece até o dia 1º do mês seguinte ao vencimento. Um envio que completa 6 meses no dia 2 tem o IP e o user-agent zerados na virada do mês seguinte. Preferimos escrever o prazo assim, do jeito que a rotina roda, a prometer uma exatidão que o agendamento não tem.

Não guardamos data de resposta nem data de último contato: essas datas não existem no nosso banco e não contam prazo nenhum. Guardamos por mais tempo só quando a lei mandar ou quando o dado for necessário em processo em curso.

Este site não grava cookie nenhum. Também não usa localStorage nem sessionStorage. Isso foi verificado no navegador. Usamos o Vercel Web Analytics: medição de audiência sem cookie, em números agregados, que não identifica você. Não há Google Analytics, pixel de rede social, remarketing ou rastreador de terceiros. Por isso não existe banner de consentimento: não há cookie a consentir. Se um dia isso mudar, atualizamos este documento e o Aviso de Privacidade antes de ligar qualquer cookie.

Você tem direitos sobre os seus dados e pode exercê-los a qualquer tempo, de graça. A lista completa, um direito por vez, com o que cada um permite pedir e em quanto tempo respondemos, está no Aviso de Privacidade (/privacidade). Para exercer qualquer um deles, escreva para EMAIL PRIVACIDADE · A PREENCHER, que é o canal do Encarregado.

Este site é uma aplicação de internet, mantida por pessoa jurídica que exerce a atividade de forma organizada, profissional e com fins econômicos (art. 15 do Marco Civil da Internet).

O registro de acesso que geramos e guardamos é um só: o do envio do formulário — data, hora e endereço IP, gravados junto com a sua mensagem, no banco de dados no Brasil. Guardamos esse registro por 6 meses, o mínimo que a lei exige. Vencido o prazo, o endereço IP e o user-agent são apagados pela rotina mensal descrita na seção 10 — até o dia 1º do mês seguinte ao vencimento.

Navegar no site não gera registro individualizado guardado por nós, salvo a medição agregada de audiência descrita na seção 10, que não identifica você e não é registro de acesso individualizado. Não mantemos log de navegação, tabela de acessos nem histórico de páginas visitadas. Fora do registro do envio, o que existe são os registros operacionais da hospedagem, mantidos pelo fornecedor de infraestrutura pelo prazo dele.

Guardamos esse registro sob sigilo, em ambiente controlado e seguro, com controle de acesso e autenticação (Decreto 8.771/2016, arts. 13 e 14).

Só entregamos esses registros a terceiros mediante ordem judicial (arts. 10, §1º, e 15, §3º, do Marco Civil). Autoridade administrativa competente pode requisitar dados cadastrais na forma da lei (art. 10, §3º). Podemos guardar por prazo maior mediante requisição cautelar de autoridade policial, administrativa ou do Ministério Público (art. 15, §2º).

Um pedido de exclusão de dados não alcança o que a lei manda manter (art. 7º, X, do Marco Civil; art. 16 da LGPD).

O tráfego do site é HTTPS. Os contatos que chegam pelo formulário não podem ser lidos pela interface pública do banco de dados: a tabela está fechada por padrão, sem nenhuma regra que autorize leitura (Row Level Security ligada e forçada, sem política), os privilégios das contas públicas foram revogados e a única operação permitida é gravar um contato novo, por uma função específica. O site não carrega chave de administrador: a chave que ele usa só serve para inserir.

Nenhum sistema é imune. Se houver incidente de segurança relevante, agimos e comunicamos na forma da LGPD (art. 48) e da regulamentação da Agência Nacional de Proteção de Dados.

Se você encontrar uma falha, avise pelo formulário antes de divulgar. Não faça teste de intrusão sem autorização escrita.

Textos, fotos, vídeos, ilustrações, layout, identidade visual, código-fonte e a organização dos dados deste site são obras protegidas (Lei 9.610/1998 e Lei 9.609/1998), de titularidade da Vertox ou licenciadas de terceiros para uso aqui.

Qualquer uso que vá além da navegação depende de autorização prévia e expressa: reprodução, distribuição, adaptação, tradução, comunicação ao público e framing (art. 29 da Lei 9.610/1998). Os usos automatizados vedados — raspagem, mineração e treinamento de inteligência artificial — estão na seção 9.

Vertox, o logotipo, o nome empresarial e o domínio são de titularidade da empresa. O uso por terceiros é vedado (arts. 129 e 130 da Lei 9.279/1996).

Marcas de fabricantes de aeronaves, motores e componentes, e de outras empresas eventualmente citadas no site, pertencem aos seus respectivos titulares. Quando aparecem aqui, é para identificar modelo de aeronave, destinação de peça ou contexto de mercado: uso descritivo e referencial, sem conotação comercial (art. 132, IV, da Lei 9.279/1996). Não reproduzimos logotipo de fabricante como selo de credenciamento, e a citação não significa afiliação, patrocínio, representação, distribuição oficial ou endosso.

Se você quer usar algum material daqui — imprensa, parceria, apresentação —, peça pelo formulário. Costumamos autorizar, por escrito e com crédito. Se você é titular de uma marca e entende que o uso passou do descritivo, fale conosco pelo mesmo canal: analisamos e corrigimos o que for o caso.

O site pode apontar para páginas e serviços de terceiros. Não controlamos esse conteúdo e não respondemos por ele. Quando você sai daqui, valem os termos e a política de privacidade de quem recebe você.

O Vertox Copilot é produto separado, de gestão aeronáutica, com autenticação própria e endereço próprio (aeris-copilot.vercel.app). Este site apenas aponta para ele, e o endereço /login daqui é só um desvio para o produto.

Estes Termos não regem o Vertox Copilot. Ele tem termos de uso e política de privacidade próprios, que você aceita lá. Este site institucional não trata nenhum dado de conta do Copilot.

O site pode ficar indisponível por manutenção, atualização, falha de terceiro (hospedagem, rede, provedor) ou evento de força maior (art. 393 do Código Civil). Não prometemos disponibilidade contínua, uptime, nível de serviço nem funcionamento ininterrupto. Não haveria como sustentar essa promessa, e não fazemos promessa que não cumprimos.

Podemos alterar, suspender ou encerrar qualquer parte do site. Se isso acontecer, contratos já assinados seguem valendo do mesmo jeito: contrato não muda porque o site mudou.

• Indisponibilidade temporária do site ou lentidão de acesso.
• Erro, imprecisão ou desatualização de conteúdo meramente informativo.
• Falha na conexão, no equipamento, no navegador ou no software do seu lado.
• Malware de origem externa e ataques de terceiros que escapem de medidas razoáveis de segurança.
• Conteúdo, produtos ou serviços de sites de terceiros acessados por link a partir daqui.
• Decisão sua tomada só com base em conteúdo informativo do site, sem proposta escrita e sem contrato.

Este site não publica conteúdo enviado por visitantes. O único campo livre é a mensagem do formulário, que fica conosco e não vai ao ar.

Ainda assim, o canal fica aberto. Se você encontrar no site conteúdo que considere ilícito, ofensivo ou violador de direito seu — direito autoral, marca, imagem, honra —, escreva pelo formulário informando o endereço exato da página, a descrição do conteúdo, o motivo e a sua identificação com forma de contato.

Analisamos toda notificação e respondemos por escrito a quem se identificou. Não publicamos prazo de resposta para esse canal: hoje não existe aviso automático quando uma mensagem entra, e prazo que não temos como garantir não entra neste documento. Não exigimos ordem judicial para agir: notificação extrajudicial basta. Nos casos em que a lei e a jurisprudência exigem decisão judicial — como crimes contra a honra —, seguimos essa exigência. Quando o conteúdo tiver origem em terceiro identificado, informamos a ele o motivo da indisponibilização (art. 20 do Marco Civil da Internet).

Queremos este site utilizável por qualquer pessoa. Isso é obrigação de quem mantém site de empresa com sede no país (art. 63 da Lei 13.146/2015). Usamos como referência as diretrizes WCAG 2.2, nível AA. Não declaramos conformidade auditada: declaramos o padrão que perseguimos e o compromisso de corrigir.

Encontrou uma barreira — contraste baixo, leitor de tela que se perde, navegação por teclado que trava, vídeo sem alternativa? Avise pelo formulário, dizendo qual página e o que aconteceu. Se a própria barreira impedir você de usar o formulário, escreva para EMAIL PRIVACIDADE · A PREENCHER e encaminhamos internamente. Corrigimos o que estiver ao nosso alcance e dizemos com clareza o que não estiver.

Privacidade e direitos do titular de dados

EMAIL PRIVACIDADE · A PREENCHER. Quem responde por esse canal é o Encarregado, ENCARREGADO · A PREENCHER (art. 41 da LGPD).

Notificação de conteúdo, direito autoral, marca e imagem

Formulário de contato do site ou contato@vertoxaviation.com.br

Reclamação de consumidor

Formulário de contato do site ou contato@vertoxaviation.com.br

Acessibilidade e falhas de segurança

Formulário de contato do site. Se a barreira impedir o uso do formulário, EMAIL PRIVACIDADE · A PREENCHER.

Endereço para correspondência

ENDERECO · A PREENCHER

Escreva pelo canal certo e a resposta chega mais rápido. Quando um prazo estiver publicado neste documento, ele é exigível de nós — e é por isso que os prazos publicados aqui são poucos. Os prazos de resposta aos pedidos de titular de dados estão no Aviso de Privacidade, na forma do art. 19 da LGPD.

• Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Tolerância nossa em relação a qualquer descumprimento não é renúncia a direito.
• Se a empresa passar por reorganização societária, fusão ou aquisição, estes Termos seguem valendo com a sucessora, sem redução dos seus direitos.
• Comunicações são feitas pelos canais da seção 16 e, quando houver, pelo e-mail que você informou no formulário.
• Estes Termos, o Aviso de Privacidade e o contrato específico formam o conjunto aplicável. Em caso de conflito, prevalece primeiro o contrato específico, depois o Aviso de Privacidade quanto a dados pessoais, depois estes Termos.
• A versão em português é a que vale. Qualquer tradução é cortesia e não prevalece sobre este texto.

Aplica-se a lei brasileira, e fica garantido o foro brasileiro.

Para o que diz respeito a estes Termos e ao uso deste site, fica eleito o foro de FORO · A PREENCHER.

Não impomos arbitragem. Nenhuma disposição deste documento obriga você a arbitrar nem limita o seu acesso ao Judiciário. Mediação, se as duas partes quiserem, é facultativa e por acordo escrito.